As contradições desta governação

ANTÓNIO MESQUITA MONTES

As contradições desta governação

Na última semana, os leitores da imprensa diária tiveram a oportunidade de ler diversos artigos de diferentes jornalistas sobre a Região Demarcada do Douro. Neles, foi dada voz a membros do Governo, a responsáveis da Região, à Igreja e, ainda, à Comissão das Comemorações dos 250 Anos que estão em curso, até meados do próximo mês de Dezembro.
De tudo quanto se leu, a opinião que parece unânime é a de que o Douro atravessa, neste momento, uma crise de miséria que é preciso ultrapassar.
Para nós, viticultores, no entanto, ainda uma outra questão parece ser inequívoca: continuar a discutir quais as responsabilidades do Governo na difícil situação em que a Casa do Douro se arrasta, há mais de uma década, sem que se lhe encontre solução. Discutir se as Comemorações em curso são ou não elitistas, mesmo que se venha dizer que os concelhos mais pequenos tenham sido aqueles em que se verificou maior adesão e afluência de público, será pura perda de tempo.
É que, como diz e bem o Arcipreste da Régua, sobre as Comemorações, “o mais importante é analisar o presente e pensar o futuro...”.
E, acrescentaria eu: não podemos deixar-nos adormecer com o que nelas se vai passando, no dia a dia.
Mas, neste “diz tu, direi eu”, apesar das boas intenções que os governantes nos querem transmitir, continuamos a constatar que “de promessas está o Inferno cheio”.
Vem isto a propósito do PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, na sequência do qual foi esta semana publicado o diploma que introduz alterações no nosso Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (aí classificado como Organismo da Administração Indirecta do Estado) que não são de grande monta, uma vez que se limita a reduzir para dois os cargos de direcção que, até agora, era de três elementos; veremos, agora, qual a reorganização dos Serviços a levar a cabo pela sua Direcção, conforme aquele diploma determina, por via da economia de gastos que se pretende atingir.
A razoabilidade das medidas que atrás se referem jamais poderia ser posta em causa, mas há sempre um senão... .
Na verdade, por outro diploma legal, veio o Governo determinar que, das poupanças daquela reorganização, a levar a cabo no IVDP (e nos outros organismos), 60% ficam na instituição, revertendo os restantes 40% para os cofres do Estado !!!
É aqui que “a porca torce o rabo”.
A título de quê, se o IVDP não vive do Orçamento do Estado, mas, exclusivamente, das taxas que nós e os comerciantes pagamos?
Jurista não sou, mas que, de forma um tanto esquisita, o Governo está a meter as mãos em coisa alheia, não me restam dúvidas.
Ou não será verdade que, pagando todos nós, ao Estado, os impostos respectivos que toda a gente paga, acabaríamos, desta forma, por ser duplamente (e ilegalmente) taxados?
Quando todos reconhecem que os vinhos do Douro só poderão impor-se por via de uma adequada promoção nos mais diversos mercados, a qual não tem vindo a ser feita, pela exiguidade de recursos, alguém poderá entender aquela deliberação do Governo ao querer vir buscar verbas “nossas” que bem poderiam ser utilizadas nessa promoção?
Que ao Governo cabe a obrigação de equilibrar as contas públicas, é questão indiscutível.
Mas que o faça de forma linear e no respeito pelos direitos dos diferentes sectores da economia que, cada um deles, também tem a obrigação de zelar pelo equilíbrio das contas de cada um dos seus empresários.

In http://www.avozdetrasosmontes.com/