Reforma do sector do vinho no Parlamento Europeu em Fevereiro
Em 2007, a região do Vinho do Porto tem o problema da Casa do Douro para resolver e vários desafios para ultrapassar, entre eles, a reforma da Organização Comum de Mercado e o lançamento de uma nova estratégia para o sector.
A Comissão Europeia apresentou, a 22 de Junho, um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares de vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector, sob o argumento da necessidade de se produzir "menos e melhor" vinho.
O Parlamento Europeu dará um parecer sobre esta reforma em Fevereiro e o documento final deverá ser discutido já durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007.
A nova OCM para o sector dos vinhos resulta da crise que se instalou no sector devido ao aumento de importação, um excesso crescente de produção e um declínio de consumo, e visa reduzir a produção vitivinícola na Europa, cujos excedentes obrigam, nomeadamente, à destilação, solução que Bruxelas quer proibir.
Para a directora-executiva da Associação das Empresas do Vinho do Porto (AEVP), Isabel Marrana, esta reforma será “um dos pontos altos” de 2007, pelo que o sector encontra-se “expectante” sobre as alterações que serão definidas e introduzidas.
“A região deve aproveitar de uma forma equilibrada e estável estas reformas. Manter a produção de vinho do Porto estável e potenciar as características do vinho do Douro”, referiu em declarações à agência Lusa.
Para a responsável, é necessário ainda determinar e definir as prioridades para a região e deixar algum “bairrismo” de lado, em prol da competitividade da região.
“Todos os agentes, produtores e comerciantes devem estar mais harmonizados e apostar na união para enfrentar o inimigo que é a concorrência internacional”, acrescentou Isabel Marrana, sublinhando que o importante é “pensar a um nível global”.
Os agentes estão também “à espera” do próximo pelo planeamento para o sector, que deverá ser apresentado pelo Instituto de Vinhos do Douro e Porto (IVDP) em meados de Setembro.
A Lusa tentou falar com o IVDP, mas tal não foi possível em tempo útil.
Ao nível das oportunidades, para Isabel Marrana, é preciso continuar a promover o eno-turismo, fazer com que “andem para a frente” os projectos ainda em papel e apostar na notoriedade do Vinho do Porto para promover também os vinhos do Douro.
Asfixia da Casa do Douro resolvido este ano?
A solução para os problemas financeiros da Casa do Douro também deverá ser encontrada durante este ano, disse.
Criada em 1932, a Casa do Douro vive asfixiada financeiramente com uma dívida de 127 milhões de euros e enfrentando consecutivamente problemas para pagar os salários dos 80 trabalhadores do quadro privado da instituição.
O presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, disse, em entrevista à Lusa que o organismo duriense tem em curso uma operação financeira, com recurso ao crédito, para pôr os salários dos seus funcionários em dia, que neste momento ainda não receberam o mês de Novembro e o subsídio de Natal.
O responsável atribui os salários em atraso, à falta de pagamento atempado por parte do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) pelos serviços de cadastro prestados por parte do organismo duriense, designadamente cerca de 900 mil euros.
Por sua vez, o IVDP alega uma dívida anterior não regularizada de dois milhões de euros da Casa da Douro a este instituto, um diferendo que originou que o Ministério da Agricultura ordenasse a realização de uma auditoria às contas entre os dois organismos e da qual ainda não se conhecem resultados.
Manuel António Santos reagiu ainda com alguma “cautela” à nova Lei Orgânica do IVDP que está para promulgação pelo Presidente da República, considerando que há “alguns elementos que causam preocupação”.
Nomeadamente “a concentração do poder no presidente do instituto e a desvalorização do Interprofissional”.
Na nova lei não está prevista a contratação de serviços externos por parte do IVDP, pelo que na região do Douro se teme que não se dê continuidade ao protocolo estabelecido com a Casa do Douro, o que significaria a perda de importantes receitas para o organismo duriense.
Manuel António Santos prefere não comentar esta questão, mas salienta o “importante” papel desempenhado pela Casa do Douro para a atribuição e regulamentação das denominações de origem, o designado cadastro.
Em 2007, a Casa do Douro comemora 75 anos e, segundo Manuel António Santos, a instituição quer manter o seu papel “imprescindível” de defesa e representação dos cerca de 40 mil viticultores durienses.
Este ano será portanto de debate, reflexão e análise da região que, em 2006, comemorou 250 anos após a demarcação pelo Marques de Pombal, sobre as razões da crise que assola o Douro e o futuro deste território.
Manuel António Santos considera mesmo que as comemorações dos 250 anos do Douro ficaram aquém das expectativas devido “à falta de discussão” sobre a região.
O responsável acredita que os responsáveis pelo poder executivo e legislativo do país vão ajudar a encontrar soluções para a Casa do Douro, que, na sua opinião, poderão passar pela atribuição de funções que a instituição já exerceu no passado, designadamente a possibilidade de intervir no mercado e de escoar vinhos.
Defende ainda a criação de uma comissão, no seio do Conselho Regional da Casa do Douro, que com procuração dos produtores, engarrafadores possa comercializar os seus vinhos.
“Ganhando dimensão os viticultores poderão conseguir até aumentar os preços dos seus vinhos”, salientou.
Relativamente à reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho que a Comissão Europeia quer implementar, Manuel António Santos diz que é necessário assegurar a possibilidade de a região do Douro poder queimar os seus vinhos excedentários para fazer a aguardente necessária para a produção do Vinho do Porto.
in http://www.maraoonline.com/RM/MARAOonline.html 3.1.07
03 janeiro 2007
Região do Douro tem um problema para resolver e vários desafios para ultrapassar
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